1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
NIPC: 600013855
Endereço: Rua da Alfândega Nº5
Código postal: 1100-016
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas
Telefone: 218816800
Fax: 218846655
Endereço da Entidade (URL): www.sgmf.pt
Endereço Eletrónico: umc@sgmf.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Assuntos económicos
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 21-05-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 697.640,04 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 6/UMC/MF/2025
Designação do contrato: Aquisição de consumíveis de casa de banho e produtos de higiene e limpeza
Descrição: Aquisição de consumíveis de casa de banho e produtos de higiene e limpeza
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33760000
Preço base s/IVA: 697.640,04 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1
Preço base s/IVA: 500.719,24 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33760000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2
Preço base s/IVA: 196.920,80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33760000
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim
NIPC: 600013855
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
Unidades Orgânicas: SGMF
Valor: 10
NIPC: 503756237
Designação da entidade adjudicante: Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E.
Unidades Orgânicas: IGCP
Valor: 5
NIPC: 600084779
Designação da entidade adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira
Unidades Orgânicas: AT
Valor: 15
NIPC: 600025420
Designação da entidade adjudicante: Direcção-Geral da Admin. e do Emp.Público (DGAEP)
Unidades Orgânicas: DGAEP
Valor: 10
NIPC: 600006441
Designação da entidade adjudicante: Direcção-Geral do Tesouro e Finanças
Unidades Orgânicas: DGTF
Valor: 10
NIPC: 510342191
Designação da entidade adjudicante: ESPAP - ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, I.P.
Unidades Orgânicas: ESPAP
Valor: 10
NIPC: 600082113
Designação da entidade adjudicante: Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças (GMEF)
Unidades Orgânicas: GMEF
Valor: 5
NIPC: 600019608
Designação da entidade adjudicante: Inspecção – Geral de Finanças
Unidades Orgânicas: IGF
Valor: 10
NIPC: 514247517
Designação da entidade adjudicante: INSTITUTO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA NA DOENÇA, I.P. (ADSE, I.P.)
Unidades Orgânicas: ADSE
Valor: 5
NIPC: 600082628
Designação da entidade adjudicante: Serviços Sociais da Administração Pública
Unidades Orgânicas: SSAP
Valor: 10
NIPC: 600086933
Designação da entidade adjudicante: Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP)
Unidades Orgânicas: UTAP
Valor: 5
NIPC: 600082520
Designação da entidade adjudicante: Gabinete de Planean.,Estrat.,Aval. e Relações Int.
Unidades Orgânicas: GPEARI
Valor: 5
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Localidade: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Localidade: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 180 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 21-06-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Conforme Artº14 do Programa de Concurso
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/ZWVWbkVDRE9kK0U5UHZpc3RpY1ZnZnZxc0JpZVFJd1FRNlh3a0EvaUx2TkFvQkFIOXFjV3VYVTUvaEVRQUcyTHJxOW9RM1dpR0ZocTFwYjY2MGRmWWc9PVg0bUdw
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Ministro de Estado e das Finanças
Endereço: Avenida Infante D. Henrique
Código postal: 1149-009
Localidade: Lisboa
Telefone: +351 218846706
Fax: +351 218846706
Endereço eletrónico: gabinete.ministro@mf.gov.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Rogério Manuel Aroso Peixoto Rodrigues
Cargo: Secretário-Geral
419080047