Conclusão sem sucesso do período experimental na carreira e categoria de assistente técnico da trabalhadora Maria Antonieta Oliveira de Carvalho Saldanha.

Aviso (extrato) n.º 13127/2025/2 Conclusão sem sucesso de período experimental, cessação de relação jurídica de emprego público Para cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com o artigo 46.º do anexo à mesma, torna-se público que foi concluído sem sucesso o período experimental da trabalhadora Maria Antonieta Oliveira de Carvalho Saldanha, admitida no dia 9/9/2024, na sequência do Procedimento concursal comum para preenchimento de 15 postos de trabalho na categoria e carreira geral de assistente técnico, para as lojas AIMA, I. P. - Norte e Centro - do mapa de pessoal Agência para Integração Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aberto pelo Aviso publicado na BEP com o Código da Oferta:OE202404/0204, publicado no Diário da República pelo Aviso (extrato) n.º 7210/2024/2, de 21/33. De acordo com o respetivo processo de avaliação, elaborado nos termos do previsto no n.º 3 do artigo 46.º da LTFP, concluído sem sucesso o período experimental do vínculo, este cessa os seus efeitos automaticamente, em conformidade com o previsto no n.º 3 do artigo 45.º do citado diploma legal, determinando o regresso à situação jurídico-funcional que detinha anteriormente. 18 de maio de 2025. - O Diretor do Departamento Financeiro e de Recursos Humanos, Pedro Marques. 319069664

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.