Aviso 239/94, de 19 de Setembro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Fonte: Diário da República n.º 217/1994, Série I-A de 1994-09-19.
Data: 1994-09-19
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Sumário

TORNA PÚBLICO TER A ESTÓNIA RATIFICADO, EM 29 DE MARCO DE 1994, A CONVENCAO RELATIVA AS ZONAS HÚMIDAS DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL PARTICULARMENTE COMO HABITAT DE AVES AQUÁTICAS (RAMSAR 1971), TAL COMO EMENDADA PELO PROTOCOLO DE PARIS, 1982.

Texto do documento

Aviso 239/94
Por ordem superior se torna público que a Estónia ratificou, em 29 de Março de 1994, a Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional particularmente como Habitat de Aves Aquáticas (Ramsar, 1971), tal como emendada pelo Protocolo de Paris, 1982.

Esta Convenção já foi ratificada por Portugal.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 31 de Agosto de 1994. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria da Silva Marques Martinho.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/61811.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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