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Anúncio de Procedimento 13273/2025, de 20 de Maio

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Sumário

O presente procedimento tem por objeto a aquisição de serviços de execução de levantamentos hidrográficos de controlo da mancha de empréstimo no canal da barra sul do Tejo, de acordo com as especificações técnicas descritas no Caderno de Encargos. As areias extraídas da mancha de empréstimo destinar-se-ão a ser depositadas nas praias da Caparica e de S. João da Caparica, ao abrigo de empreitada lançada pela APA, I.P. em procedimento próprio em 2025

Texto do documento

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Agência Portuguesa do Ambiente, IP

NIPC: 510306624

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P./DLPC-DOS/Bruno Pires

Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A- Zambujal -Ap. 7585

Código postal: 2610-124

Localidade: Amadora

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 214728200

Fax: 214719074

Endereço da Entidade (URL): www.apambiente.pt

Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 20-05-2025

5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 65.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 114/2024.5

Designação do contrato: Aquisição de serviços de execução de levantamentos hidrográficos de controlo da mancha de empréstimo no canal da barra sul do Tejo

Descrição: O presente procedimento tem por objeto a aquisição de serviços de execução de levantamentos hidrográficos de controlo da mancha de empréstimo no canal da barra sul do Tejo, de acordo com as especificações técnicas descritas no Caderno de Encargos. As areias extraídas da mancha de empréstimo destinar-se-ão a ser depositadas nas praias da Caparica e de S. João da Caparica, ao abrigo de empreitada lançada pela APA, I.P. em procedimento próprio em 2025

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71353100

Preço base s/IVA: 65.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Freguesia de Costa da Caparica

Distrito: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: Freguesia de Costa da Caparica

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 70 DIAS

Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 28-05-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODk4NjE2

20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.

Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A- Zambujal -Ap. 7585

Código postal: 2610-124

Localidade: Amadora

Telefone: 214728200

Fax: 214719074

Endereço eletrónico: geral@apambiente.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: EDUARDO SOUSA COSTA

Cargo: Técnico Superior

419072482

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6178873.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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