Alteração ao quadro da ABOMARÃO ― Associação de Freguesias da Aboboreira e Marão.

Aviso (extrato) n.º 12922/2025/2 Alteração ao quadro da ABOMARÃO - Associação de Freguesias da Aboboreira e Marão Mapa quadro de pessoal 2025 Enquadramento A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, regula as relações jurídicas de emprego público, dispondo no seu artigo 29.º n.º 1 que os órgãos ou serviços preveem anualmente o respetivo mapa de pessoal, com indicação do número de postos de trabalho de que o órgão ou serviço carece para o desenvolvimento das respetivas atividades. Neste contexto, e em cumprimento do artigo 29.º, conjugado com o artigo 30.º, ambos da LTFP, foi elaborado o presente mapa de pessoal para o ano 2025, tendo presente a estrutura orgânica em vigor. Assim, o atual mapa de pessoal apresenta um novo posto de trabalho, assistente operacional. 28 de novembro de 2024. - O Presidente da Associação Freguesias Aboboreira e Marão, António Fonseca Brandão. 319059133

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.