1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Gondomar
NIPC: 506848957
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Património e Expropriações
Endereço: Praça Manuel Guedes
Código postal: 4420-193
Localidade: Gondomar
País: Portugal
NUT III: Área Metropolitana do Porto
Distrito: Porto
Concelho: Gondomar
Freguesia: União das Freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim
Telefone: 224660500
Endereço Eletrónico: patrimonio@cm-gondomar.pt
Função da Organização:
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços urbanos de caminho de ferro, de elétricos, de tróleis ou de autocarros
2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 16-05-2025
3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 14.420,00 EUR
Contratação por Lotes? Sim
4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: S/Ref
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta pública de alienação de veículos em fim de vida
Tipo de bens: Bens móveis
Legislação aplicável: Lei 75/2013, de 12 de setembro, e Decreto-Lei 152-D/2017
Avaliação do bem: 14.420,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Veículos a motor
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Veículos aparcados
Preço base s/IVA: 14.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Veículos a motor
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Veículos do Município de Gondomar
Preço base s/IVA: 420,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Veículos a motor
5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Concorrentes que pertençam a rede Valorcar devidamente credenciados para a gestão de veículos em fim de vida
6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:Sem referência
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Sim
7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.cm-gondomar.pt/
8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: https://www.cm-gondomar.pt/
9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: Declaração de situação regularizada relativamente às Finanças e Segurança Social e respetivas credenciais relativas à gestão de veículos em fim de vida
10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: A participação será feita por todos os presentes interessados mediante licitação verbal no ato da hasta pública, sendo os lances mínimos para licitação de 5,00 euros a partir de valor base fixado
11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: Dia 28 de maio de 2025, às 10,00 horas nos Paços de Concelho, sito na Praça Manuel Guedes
12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: Sitio da Internet
Local de apresentação das propostas: https://www.cm-gondomar.pt/
Prazo para apresentação das propostas: 23-05-2025
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Sandra Almeida
Cargo: Vereadora
419042852