Abertura de procedimento concursal comum em regime de contrato em funções públicas por tempo indeterminado para carreira e categoria de assistente operacional.

Aviso (extrato) n.º 12700/2025/2 1 ― Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014, de 20 de junho, abreviadamente designada por LTFP, conjugado com o artigo 11.º da Portaria 233/2022 de 09 de setembro, torna-se público que por deliberação do Órgão Executivo da União de Freguesias de Proença-a-Nova e Peral, realizada em 30 de abril de 2025, encontra-se aberto, pelo prazo de dez dias úteis a contar da data da publicação integral do Aviso de abertura na BEP, procedimento concursal comum para o recrutamento de trabalhador na modalidade jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal desta União de Freguesias de Proença-a-Nova e Peral, na carreira e categoria de assistente operacional. 2 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato. 2.1 - Não é possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional. 2.2 - Outros Requisitos: Ser detentor de carta de condução de veículos ligeiros. 2.3 - Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria: apenas poderá ser candidato ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional. Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar, em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável. 3 - Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado: 1 (um) Assistente Operacional para exercer funções nos Serviços Externos, nomeadamente: Realizar todos os serviços cemiteriais; Conduzir os veículos da Freguesia e garantir a sua limpeza e manutenção; Efetuar a limpeza e manutenção do cemitério e zonas envolventes; Assegurar a limpeza das vias e espaços públicos da Freguesia; Manusear equipamentos, ferramentas e utensílios manuais ou elétricos, necessários à execução dos trabalhos e proceder à sua arrumação e limpeza; Executar todo o tipo de tarefas inerentes à manutenção da higiene e salubridade da Freguesia; garantir a limpeza e manutenção de todos os equipamentos disponibilizados pela Freguesia; Prestar apoio às atividades dinamizadas pela Freguesia; Prestar apoio às atividades organizadas pela Freguesia; Realizar as demais tarefas inerentes ao conteúdo funcional da carreira/categoria em questão. 4 - Ao abrigo do disposto no n.º 4, do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral dos procedimentos será também efetuada em www.bep.gov.pt e página eletrónica da União de Freguesias de Proença-a-Nova e Peral: https://www.juntaproencanovaperal.pt/pt 5 - Prazo e forma de apresentação da candidatura: As candidaturas serão apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), através do preenchimento de formulário disponível na página de serviços online no seguinte endereço: https://www.juntaproencanovaperal.pt/pt e nos Serviços Administrativos da União de Freguesias de Proença-a-Nova e Peral, podendo ser entregues ou enviadas por uma das seguintes formas: Por correio eletrónico para o email juntafregpnova@sapo.pt entregue pessoalmente nos Serviços Administrativos da União de Freguesias de Proença-a-Nova e Peral ou remetido pelo correio, registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado, para a União de Freguesias de Proença-a-Nova e Peral, sita na Rua Júlio Grilo, n.º 1, 6150-521 Proença-a-Nova. Na apresentação de candidaturas através de correio registado com aviso de receção atende-se à data do respetivo registo. 5 de maio de 2025. - O Presidente da União de Freguesias de Proença-a-Nova e Peral, Jorge Alves Cardoso. 319042925

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.