Aviso (extrato) n.º 12612/2025/2
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de quinze postos de trabalho, do mapa de pessoal do Município de Barcelos, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
1-Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (designada por LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e na alínea a), do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e no artigo 30.º da LTFP, se publica o presente extrato, cujo aviso integral se encontra publicado até ao segundo dia útil na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e no site do Município de Barcelos (www.cm-barcelos.pt), na sequência do Despacho 5/2025 da Exma. Sra. Vereadora, Doutora Mariana Teixeira Baptista Carvalho, datado de 23 de abril, encontrando-se aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de quinze (15) postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza), previstos e não ocupados no mapa de pessoal deste Município, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2-Entidade que realiza o Procedimento:
Município de Barcelos.
3-Caracterização dos postos de trabalho:
15 Assistentes Operacionais (Cantoneiro de Limpeza), para o Departamento de Serviços Urbanos e Ambiente, para exercer funções de natureza executiva de aplicação de métodos e processos com grau de complexidade 2 designadamente:
Efetuar a recolha de resíduos urbanos nas rotas e percursos dos camiões;
Movimentação manual dos contentores da recolha dos resíduos urbanos;
Remoção de lixos e equiparados;
Varredura e limpeza de ruas;
Limpeza de sarjetas e lavagem da via pública;
Lavagem de contentores/viaturas de recolha de resíduos urbanos;
Remoção das ervas daninhas da via pública (métodos mecânicos, químicos, físicos e biológicos);
Utilização de pequenas máquinas motorizadas/elétricas no apoio às tarefas diárias.
4-Habilitações literárias exigidas:
Escolaridade Obrigatória (de acordo com a data de nascimento). Não é possível a substituição das habilitações exigidas por formação ou experiência profissional. Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar, documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável, em conformidade com o Decreto Lei 66/2018, de 16 de agosto.
5-Prazo e forma de apresentação da candidatura:
5.1-Prazo de candidatura:
10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso, nos termos do artigo 12.º da referida Portaria.
5.2-Forma:
As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, em suporte eletrónico, na página eletrónica do Município em:
https:
//recrutamento.barcelos.pt/
5.3-Após a submissão da candidatura, os candidatos recebem um email de confirmação da entrega da mesma.
6-Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPDRegulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.
23 de abril de 2025.-A Vereadora, Doutora Mariana Teixeira Baptista Carvalho.
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