Deliberação (extrato) n.º 651/2025
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 06 de maio de 2025, foi a Juíza Desembargadora Maria Hermínia Néri de Oliveira, nomeada, para assegurar as funções de Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança, conjuntamente com as funções que já desempenha como Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, com efeitos a 01 de setembro de 2025 e até nomeação de novo Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança.
12 de maio de 2025.-A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
319051681