Despacho Conjunto DIDC136/94, de 16 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [215], de 16.09.1994, Pág. 9687
- Data: 1994-09-16
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Sumário
DETERMINA QUE A REMUNERAÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA ARTE CINEMATOGRÁFICA E AUDIOVISUAL, SEJA FIXADA EM 2500$ POR CADA SESSÃO A QUE ESTIVEREM PRESENTES, OS SEUS MEMBROS E SÃO ACTUALIZÁVEIS ANUALMENTE DE ACORDO COM A TAXA DE ACTUALIZAÇÃO DO ÍNDICE 100 DO REGIME GERAL DA FUNÇÃO PÚBLICA.
Aviso
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