Alteração do Anúncio de procedimento n.º 11791/2025, de 2025-05-06, com o ID 419015409
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Nisa
NIPC: 506612287
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6050-358
Localidade: Portalegre
País: Portugal
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Nisa
Freguesia: Todas
Telefone: 245410000
Fax: 245412799
Endereço da Entidade (URL): www.cm-nisa.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-nisa.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 09-05-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 141.987,12 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: EMP 11/2025
Designação do contrato: BENEFICIAÇÃO DE ARRUAMENTOS NO CONCELHO - RUA DO FUNDO DO MONTE - MONTE CLARO E RUA DA ESTRADA NOVA - LIGAÇÃO ARNEIRO - DUQUE
Descrição: BENEFICIAÇÃO DE ARRUAMENTOS NO CONCELHO - RUA DO FUNDO DO MONTE - MONTE CLARO E RUA DA ESTRADA NOVA - LIGAÇÃO ARNEIRO - DUQUE
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233200
Preço base s/IVA: 70.993,56 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 45233200
Preço base s/IVA: 70.993,56 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT186
Localidade: Portalegre
Distrito: Portalegre
Concelho: Nisa
Freguesia: União das Freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 60 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: ALVARÁ DE EMPREITEIRO DE OBRAS PÚBLICAS
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 21-05-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: VER CLAUSULA 24 DO CADERNO DE ENCARGOS
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/SE8xaDVPUHBWRmlpL3VYRzFaRVhibXI1d3ZXaVZjTXg0b0JKck1ta2xHRVNhYXRCZ2NmRjJQbEc3WS9YMForcU9qQUF5UzZMOUJYWHlWRDR2NjNFOGc9PSQ4MEVV
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: MUNICIPIO DE NISA
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6050-358
Localidade: Nisa
Telefone: +351 245410000
Fax: +351 245412799
Endereço eletrónico: geral@cm-nisa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: MARIA IDALINA ALVES TRINDADE
Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA
29 - ALTERAÇÃO
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 76caf379-8086-4cc0-b8a9-d48a081a42b3-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Aviso
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
419033091