Aviso (extrato) n.º 11910/2025/2
Torna público, no uso das competências que lhe foram conferidas, que de acordo com a deliberação tomada pela Câmara Municipal, em reunião ordinária de 22-abr-2025, se encontra em consulta pública o projeto de Plano Municipal de Ação Climática de Monchique, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 33.º e para efeitos da alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos do RJAL, em conjugação com o disposto no artigo 101.º do CPA, pelo prazo de 30 dias úteis, contados da data da publicação do presente Edital na 2.ª série do Diário da República.
30 de abril de 2025. - O Presidente da Câmara, Paulo Jorge Duarte Alves.
319006515