Cessação do vínculo de emprego público de dois trabalhadores, da carreira e categoria de técnico superior e assistente operacional.

Aviso (extrato) n.º 11881/2025/2

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessou o vínculo de emprego público dos seguintes trabalhadores do mapa de pessoal do município, pelos motivos indicados:

Ana Margarida Figueiredo Parrinha, técnico superior - consolidação definitiva da mobilidade na categoria na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, com efeitos a 01/08/2024;

Fernando José Santos do Carmo Bate, assistente operacional, 7.ª posição remuneratória e nível 11 da tabela remuneratória única - aposentação com efeitos a 1 de abril de 2025.

5 de maio de 2025. - O Presidente da Câmara, Paulo Jorge Lúcio Arsénio.

319008557

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.