Aviso (extrato) n.º 11876/2025/2
Procedimento concursal comum para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, por um ano, para um posto de trabalho de técnico superior - (Biologia)
Dr.ª Rosa Maria Gomes da Palma, Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos da Câmara Municipal de Alcoutim, torna público para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com o preceituado nos artigos 33.º e seguintes da LGTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, que por deliberação da Câmara Municipal de 8 de janeiro de 2025, e em conformidade com o Despacho 37/2025, datado de 21 de abril de 2025, exarado pela Exma. Senhora Vereadora, no uso da competência delegada, se encontra aberto por um período de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo determinado, (termo resolutivo certo) por um ano, para um posto de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior - (Biologia) para afetar ao Gabinete de Apoio à Presidência e Vereação - CCDesert;
1 - A caracterização do posto de trabalho que consiste no desempenho das funções, previstas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, ao qual corresponde o grau de complexidade funcional 3 da categoria de técnico superior, competindo-lhe ainda apoiar a gestão corrente e funcionamento do Centro de Competências na Luta contra a Desertificação (CCDesert), de acordo com as orientações da Direção do CCDesert; apoiar na concretização de tarefas cientificas, bem como contribuir para a realização de outras atividades que se enquadrem nos objetivos do projeto; assegurar o acompanhamento e planificação da execução das atividades; promover uma estratégia geral de comunicação (ex: manutenção das páginas digitais, gestão de informação, divulgação das atividades e materiais produzidos); participar na organização de eventos que visem o intercâmbio de conhecimento, sessões de debate e ações de divulgação dos projetos e resultados, podendo vir ainda a ser atribuídas ao trabalhador outras funções que lhe sejam afins ou ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1, do artigo 81.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação;
2 - Requisitos habilitacionais exigidos: Que o nível habilitacional seja Licenciatura em Biologia, com referência à CNAEF; Não há possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
3 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no site oficial do município de Alcoutim (www.cm-alcoutim.pt).
30 de abril de 2025. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Dr.ª Rosa Maria Gomes da Palma.
319004214
