Alteração do Anúncio de procedimento n.º 8205/2025, de 2025-03-31, com o ID 418878675
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Arganil
NIPC: 506833232
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Executivo
Endereço: Praça Simões Dias, Apartado 10
Código postal: 3304-954
Localidade: Arganil
País: Portugal
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Arganil
Freguesia: Todas
Telefone: 235200150
Fax: 235200158
Endereço da Entidade (URL): www.cm-arganil.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-arganil.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 24-04-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 7.001.057,10 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: PROEM 14/2025
Designação do contrato: Construção do novo Centro de Saúde e SUB em Arganil
Descrição: Construção do novo Centro de Saúde e SUB em Arganil
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45210000
Preço base s/IVA: 7.001.057,10 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Freguesia de Arganil
Distrito: Coimbra
Concelho: Arganil
Freguesia: Freguesia de Arganil
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 540 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: A 1.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão), da 1ª Categoria Edifícios e património construído, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; e
A 4.º Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), da 1.ª Categoria Edifícios e património construído, a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem;
e
A 5.º Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), da 1.ª Categoria Edifícios e património construído, a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem; e
A 8.ª Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios), da 1ª Categoria Edifícios e património construído, a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem, e
A 3.ª Subcategoria (Postos de transformação acima 250 kVA), da 4.ª categoria - Instalações Elétricas e Mecânicas, a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem; e
A 9.ª Subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações), da 4.ª categoria - Instalações Elétricas e Mecânicas, a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem; e
A 10.ª Subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção.), da 4.ª categoria - Instalações Elétricas e Mecânicas, a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem; e
A 12.º subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4.ª categoria - Instalações Elétricas e Mecânicas, a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem;
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 30-04-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODgxOTUz
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Executivo
Endereço: Praça Simões Dias, Apartado 10
Código postal: 3304-954
Localidade: Arganil
Telefone: 235200150
Fax: 235200158
Endereço eletrónico: geral@cm-arganil.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Luís Paulo Carreira Fonseca da Costa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Arganil
29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo editor
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 687e0773-186e-468f-9ae8-058e6c7698fe-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Alteração de prazo para apresentação de propostas na sequência de pedido ao abrigo do n.º 4 do art.º 64.º do CCP
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
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