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Aviso (extrato) n.º 10998/2025/2
Torna-se público o regresso da licença sem remuneração, com efeitos a 07/04/2025, nos termos do artigo 281.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, do assistente operacional, Miguel Ângelo Petinga de Oliveira.
21 de abril de 2025. - A Vereadora, Maria João Regalo.
318966835
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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