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Aviso (extrato) n.º 10994/2025/2
Divulga que, nos termos e para os efeitos do disposto do Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho, na sua redação atual, em conjugação com o artigo 37.º da Lei 45-A/2024, de 31 de dezembro, foi autorizado o exercício de funções médicas pelo aposentado António de Quinhones Levy Gomes, a tempo parcial, de 1 de abril a 31 de dezembro de 2025.
11 de abril de 2025. - O Diretor do Serviço de Recursos Humanos, Rogério Fernandes Costa.
318943758
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2010-07-21 -
Decreto-Lei
89/2010 -
Ministério da Saúde
Aprova o regime excepcional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.
2024-12-31 -
Lei
45-A/2024 -
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2025.
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