Aviso DIAV83/94, de 3 de Setembro
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [204], de 03.09.1994, Pág. 92 06
- Data: 1994-09-03
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Sumário
TORNA PÚBLICO QUE, POR DESPACHO DO DIRECTOR DISTRITAL DE FINANÇAS DO PORTO DE 02-08-94, FOI EFECTUADA UMA DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NOS CHEFES DE SERVIÇO OU DE DIVISÃO DA REFERIDA DIRECÇÃO DISTRITAL DE FINANÇAS, EM ALGUNS DIRECTORES DE FINANÇAS, ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS E OUTROS FUNCIONÁRIOS. PELO MESMO DESPACHO, FORAM AINDA SUBDELEGADAS ALGUMAS COMPETENCIAS EM ALGUNS FUNCIONÁRIOS. E DESIGNADO SUBSTITUTO LEGAL DO DIRECTOR DISTRITAL DE FINANÇAS DO PORTO O DIRECTOR DE FINANÇAS ANTÓNIO NEVES RIBEIRO COUTINHO. O DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE A DATA DA SUA ASSINATURA.
Aviso
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