AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE DETEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO POR LOTES

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Musami - Operações Municipais do Ambiente, E.I.M.S.A. NIPC: 512096481 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Carlos de Andrade Botelho Endereço: Rua Engº. Arantes de Oliveira 15 B Código postal: 9600-228 Localidade: Região Autónoma dos Açores País: Portugal NUT III: PT200 Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ribeira Grande Freguesia: Freguesia de Ribeira Seca - Ribeira Grande Telefone: 296472990 Fax: 296472992 Endereço Eletrónico: geral@musami.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 08-04-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 19.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 7 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: CP09/2025 Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE DETEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO POR LOTES Descrição: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE DETEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO POR LOTES Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35111000 Preço base s/IVA: 15.000,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 35111300 Preço base s/IVA: 2.000,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 31216000 Preço base s/IVA: 2.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 – Sistemas de extinção por água Preço base s/IVA: 4.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35111000 Objeto Complementar Vocabulário Principal: 35111300 Objeto Complementar Vocabulário Principal: 31216000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 – Extintores Preço base s/IVA: 2.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35111000 Objeto Complementar Vocabulário Principal: 35111300 Objeto Complementar Vocabulário Principal: 31216000 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3 – Sistemas Automáticos de Deteção e Monitorização de Incêndio Preço base s/IVA: 3.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35111000 Objeto Complementar Vocabulário Principal: 35111300 Objeto Complementar Vocabulário Principal: 31216000 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Lote 4 – Sistemas de compartimentação antifogo Preço base s/IVA: 3.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35111000 Objeto Complementar Vocabulário Principal: 35111300 Objeto Complementar Vocabulário Principal: 31216000 Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Lote 5 – Sinalização de segurança e iluminação de emergência Preço base s/IVA: 3.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35111000 Objeto Complementar Vocabulário Principal: 35111300 Objeto Complementar Vocabulário Principal: 31216000 Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Lote 6 – Dispositivos para-raios Preço base s/IVA: 2.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35111000 Objeto Complementar Vocabulário Principal: 35111300 Objeto Complementar Vocabulário Principal: 31216000 Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Lote 7 – Sistemas e dispositivos de deteção e controlo de fumo Preço base s/IVA: 2.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35111000 Objeto Complementar Vocabulário Principal: 35111300 Objeto Complementar Vocabulário Principal: 31216000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Região Autónoma dos Açores Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Freguesia de Rosto do Cão (São Roque) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Região Autónoma dos Açores Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Freguesia de Rosto do Cão (São Roque) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Prazo de execução do contrato: 1 ANOS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: Documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução da prestação objeto do contrato a outorgar Descrição: Documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução da prestação objeto do contrato a outorgar 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 21-04-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/OWl5VkVOL0Z4Y3NmZHUxQ2Y3ZzFZbnZGWGNGVThPalJRTkdRUkU5UnZoUTRKVTFLMHNFYUJOMHZFQkY0S0RCaVpOeUxVSjZEWjB2VFNKOGxVYi9DSEE9PUx4UGND 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Musami-Operações Municipais do Ambiente EIM,SA Endereço: Rua Engº. Arantes de Oliveira 15 B Código postal: 9600-228 Localidade: Ribeira Grande Telefone: +351 296472990 Fax: +351 296472990 Endereço eletrónico: geral@musami.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Cargo: Presidente do Conselho de Administração 418924625