Aquisição de quarenta equipamentos de desfibrilhação automática externa (DAE) e respetivo sistema de transmissão e auditoria de casos.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA, I.P. NIPC: 501356126 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Gestão de Compras e Contratação Pública Endereço: RUA ALMIRANTE BARROSO, 36 Código postal: 1000-013 Localidade: LISBOA País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Arroios - Lisboa Telefone: 213508100 Fax: 213508100 Endereço da Entidade (URL): https://www.inem.pt/ Endereço Eletrónico: inem@inem.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 08-04-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 100.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: CP-25/0018 Designação do contrato: Aquisição de desfibrilhadores automáticos externos Descrição: Aquisição de quarenta equipamentos de desfibrilhação automática externa (DAE) e respetivo sistema de transmissão e auditoria de casos. Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33100000 Preço base s/IVA: 100.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT111 Localidade: Freguesia de Arroios - Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Arroios - Lisboa 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 30 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 14-04-2025 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODg2NzY2 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 65% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo de realização de ações de garantia técnica Ponderação: 6% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Facilidade de utilização do DAE Ponderação: 5% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Tempo de registo de dados no DAE Ponderação: 10% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Tempo de autonomia da bateria em carga Ponderação: 5% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Tipo de bateria Ponderação: 5% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Registo de eventos relevantes de segurança, como tentativas de acesso não autorizadas e transmissões de dados Ponderação: 1% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Mecanismo de atualização de software que permita a aplicação de correções de segurança de forma rápida e segura Ponderação: 1% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Transmissão de casos para o INEM Ponderação: 1% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Protocolo criptográfico para transmissão de casos para o INEM Ponderação: 1% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho Diretivo Endereço: Rua Almirante Barroso, n.º 36 Código postal: 1000-013 Localidade: Lisboa Telefone: 213508100 Fax: 213508170 Endereço eletrónico: inem@inem.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Sónia Guilherme Cargo: Coordenadora GGCCP 418925873