Reabilitação dos Bairros Sociais Lote n.º1 – Bairro Social do Pinhão; Lote n.º2 – Conjunto Habitacional de Pegarinhos; Lote n.º3 – Conjunto Habitacional de Sanfins do Douro – Bairro Nossa Senhora da Piedade; Lote n.º4 – Bairro Social de Favaios – IGAPHE – Bairro de São Domingos e Lote n.º5 – Conjunto Habitacional de Favaios – Bairro do Sol

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Alijó NIPC: 506859487 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Endereço: Rua General Alves Pedrosa, 13 Código postal: 5070-051 Localidade: Alijó País: Portugal NUT III: PT11D Distrito: Vila Real Concelho: Alijó Freguesia: Todas Telefone: 259957100 Fax: 259959738 Endereço da Entidade (URL): www.cm-alijo.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-alijo.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 08-04-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.060.425,75 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: Proc.-128/2025 AA OSU Designação do contrato: Reabilitação dos Bairros Sociais Lote n.º1 – Bairro Social do Pinhão; Lote n.º2 – Conjunto Habitacional de Pegarinhos; Lote n.º3 – Conjunto Habitacional de Sanfins do Douro – Bairro Nossa Senhora da Piedade; Lote n.º4 – Bairro Social de Favaios – IGAPHE – Bairro de São Domingos e Lote n.º5 – Conjunto Habitacional de Favaios – Bairro do Sol Descrição: Reabilitação dos Bairros Sociais Lote n.º1 – Bairro Social do Pinhão; Lote n.º2 – Conjunto Habitacional de Pegarinhos; Lote n.º3 – Conjunto Habitacional de Sanfins do Douro – Bairro Nossa Senhora da Piedade; Lote n.º4 – Bairro Social de Favaios – IGAPHE – Bairro de São Domingos e Lote n.º5 – Conjunto Habitacional de Favaios – Bairro do Sol Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 Preço base s/IVA: 1.060.425,75 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Reabilitação dos Bairros Sociais - Bairro Social do Pinhão Preço base s/IVA: 32.137,75 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Reabilitação dos Bairros Sociais - Conjunto Habitacional de Pegarinhos Preço base s/IVA: 313.002,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Reabilitação dos Bairros Sociais - Conjunto Habitacional de Sanfins do Douro - Bairro Nossa Senhora da Piedade Preço base s/IVA: 270.660,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Reabilitação dos Bairros Sociais - Bairro Social de Favaios – IGAPHE - Bairro de São Domingos Preço base s/IVA: 100.453,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Reabilitação dos Bairros Sociais - Conjunto Habitacional de Favaios – Bairro do Sol Preço base s/IVA: 344.172,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11D Localidade: Freguesia de Pinhão Distrito: Vila Real Concelho: Alijó Freguesia: Freguesia de Pinhão País: Portugal NUT III: PT11D Localidade: Freguesia de Pegarinhos Distrito: Vila Real Concelho: Alijó Freguesia: Freguesia de Pegarinhos País: Portugal NUT III: PT11D Localidade: Freguesia de Sanfins do Douro Distrito: Vila Real Concelho: Alijó Freguesia: Freguesia de Sanfins do Douro País: Portugal NUT III: PT11D Localidade: Freguesia de Favaios Distrito: Vila Real Concelho: Alijó Freguesia: Freguesia de Favaios LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT11D Localidade: Freguesia de Favaios Distrito: Vila Real Concelho: Alijó Freguesia: Freguesia de Favaios Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT11D Localidade: Freguesia de Pegarinhos Distrito: Vila Real Concelho: Alijó Freguesia: Freguesia de Pegarinhos Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT11D Localidade: Freguesia de Sanfins do Douro Distrito: Vila Real Concelho: Alijó Freguesia: Freguesia de Sanfins do Douro Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT11D Localidade: Freguesia de Pinhão Distrito: Vila Real Concelho: Alijó Freguesia: Freguesia de Pinhão 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 6 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Prazo de execução do contrato: 10 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 5ª Subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos mais expressivos da proposta apresentada e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 22-04-2025 17:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODgxNDYy 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela Endereço: Rua da República, 70 Código postal: 5370-347 Localidade: Mirandela Telefone: 278201770 Fax: 213506001 Endereço eletrónico: correio@mirandela.taf.mj.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: José Rodrigues Paredes Cargo: Presidente da Câmara 418923029