EMPREITADA PARA REPARAÇÃO DE ROTURAS E CONSTRUÇÃO DE RAMAIS NAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SANEAMENTO E PLUVIAL - SETÚBAL E AZEITÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Setubal NIPC: 680033629 Endereço: Avª 5 de Outubro, nº 148 -2º Piso Código postal: 2900-309 Localidade: Setúbal País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Setúbal Concelho: Setúbal Freguesia: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça) Telefone: 265245900 Endereço da Entidade (URL): https://sms-setubal.pt/ Endereço Eletrónico: geral@sms-setubal.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 08-04-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 148.763,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: Concurso Público nº 7/2025/SMS - NUP nº 2025000101 Designação do contrato: EMPREITADA PARA REPARAÇÃO DE ROTURAS E CONSTRUÇÃO DE RAMAIS NAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SANEAMENTO E PLUVIAL – SETÚBAL E AZEITÃO Descrição: EMPREITADA PARA REPARAÇÃO DE ROTURAS E CONSTRUÇÃO DE RAMAIS NAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SANEAMENTO E PLUVIAL – SETÚBAL E AZEITÃO Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45232151 Preço base s/IVA: 148.763,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Setúbal Distrito: Setúbal Concelho: Setúbal Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 9 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Classe 1 de alvará, nos termos do artigo 1.º da Portaria 212/2022, de 23 de agosto, salvo se outra vier a resultar do preço contratual e na 6.ª Subcategoria da 2ª Categoria (de forma principal), nos termos do artigo 11.º, n.º 2 da Portaria 255/2023, de 7 de agosto. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 22-04-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Ao prazo e ao modo de prestação da caução, assim como à determinação da responsabilidade pelas respetivas despesas, é aplicável o previsto no artigo 90.º do CCP 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/Z092TTdvMENKKzZlSGZGSksvZFRTUGdzd2E5Z3U4S1hvbHprclIxemxOaFc1eDNsR3lUMEpvNTg2MHJtN1VsdU9wWGZwQU1CQzZXU2taeTRKY3RTV3c9PXBMblRn 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Setúbal Endereço: Avª 5 de Outubro, nº 148 -2º Piso Código postal: 2900-309 Localidade: Setúbal Telefone: +351 265245900 Fax: +351 265245900 Endereço eletrónico: contratacao@sms-setubal.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Carlos Alberto Mendonça Rabaçal Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizadas de Setúbal 418922098