MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SERVIÇOS DE ÁGUAS RESIDUAIS NO SEGUNDO SEMESTRE DO ANO 2025 E NO ANO 2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Tejo Ambiente - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo EIM, S.A. NIPC: 515545236 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Tejo Ambiente Endereço: Edifício Paço do Conde, Rua Dr. Francisco Sá Carneiro Código postal: 2490-548 Localidade: Ourém País: Portugal NUT III: PT16I Distrito: Santarém Concelho: Ourém Freguesia: Freguesia de Nossa Senhora da Piedade Telefone: 249247700 Endereço da Entidade (URL): www.tejoambiente.pt Endereço Eletrónico: geral@tejoambiente.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 08-04-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.952.925,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: CP/9/2025 Designação do contrato: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SERVIÇOS DE ÁGUAS RESIDUAIS NO SEGUNDO SEMESTRE DO ANO 2025 E NO ANO 2026 Descrição: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SERVIÇOS DE ÁGUAS RESIDUAIS NO SEGUNDO SEMESTRE DO ANO 2025 E NO ANO 2026 Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45232151 Preço base s/IVA: 1.952.925,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA) E SERVIÇOS DE ÁGUAS RESIDUAIS (SAR) NOS CONCELHOS DE MAÇÃO E SARDOAL Preço base s/IVA: 560.055,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45259000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA) E SERVIÇOS DE ÁGUAS RESIDUAIS (SAR) NO CONCELHO DE FERREIRA DO ZÊZERE Preço base s/IVA: 505.950,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45259000 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA) E SERVIÇOS DE ÁGUAS RESIDUAIS (SAR) NOS CONCELHOS DE TOMAR E VILA NOVA DA BARQUINHA E DA MAUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUAS RESIDUAIS (SAR) NO CONCELHO DE OURÉM Preço base s/IVA: 886.920,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45259000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16I Localidade: Ferreira do Zêzere Distrito: Santarém Concelho: Ferreira do Zezere Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT16I Localidade: Mação Distrito: Santarém Concelho: Ourém Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT16I Localidade: Sardoal Distrito: Santarém Concelho: Ourém Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT16I Localidade: Tomar Distrito: Santarém Concelho: Ourém Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT16I Localidade: Vila Nova da Barquinha Distrito: Santarém Concelho: Ourém Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT16I Localidade: Ourém Distrito: Santarém Concelho: Ourém Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT16I Localidade: Mação Distrito: Santarém Concelho: Ourém Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT16I Localidade: Ourém Distrito: Santarém Concelho: Ourém Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT16I Localidade: Tomar Distrito: Santarém Concelho: Ourém Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT16I Localidade: Ferreira do Zêzere Distrito: Santarém Concelho: Ferreira do Zezere Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT16I Localidade: Sardoal Distrito: Santarém Concelho: Ourém Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT16I Localidade: Vila Nova da Barquinha Distrito: Santarém Concelho: Ourém Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 550 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará ou título de registo emitido pelo InCI, I.P., que titule as seguintes autorizações: 6ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 28-04-2025 23:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODg2OTQ1 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Tejo Ambiente, Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo, EIM, S.A Endereço: Edifício Paço do Conde, Rua Dr. Francisco Sá Carneiro Código postal: 2490-548 Localidade: Ourém Telefone: 249247700 Fax: Endereço eletrónico: geral@tejoambiente.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Luís Miguel Marques Grossinho Coutinho Albuquerque Cargo: Presidente do Conselho de Administração 418922316