Concurso público, por lotes, para a aquisição de serviços de aluguer operacional de dois veículos de representação e de um veículo de serviços gerais para a Presidência do Governo Regional dos Açores

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral da Presidência do Governo Regional dos Açores NIPC: 672001217 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria-Geral da Presidência telf 296204704 Endereço: Palácio da Conceição - Largo 2 de Março Código postal: 9500-152 Localidade: Ponta Delgada País: Portugal NUT III: PTZZZ Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 296204700 Fax: 296629345 Endereço da Entidade (URL): https://portal.azores.gov.pt/web/sgp Endereço Eletrónico: secretariageral@azores.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 08-04-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 165.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: CP/1/2025 Designação do contrato: Aquisição de serviços de aluguer operacional de dois veículos de representação e de um veículo de serviços gerais para a Presidência do Governo Regional dos Açores Descrição: Concurso público, por lotes, para a aquisição de serviços de aluguer operacional de dois veículos de representação e de um veículo de serviços gerais para a Presidência do Governo Regional dos Açores Tipo de Contrato Principal: Locação de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34110000 Preço base s/IVA: 165.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Aluguer operacional, pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, de 2 (dois) veículos automóveis, ligeiros de passageiros, de representação, híbrido plug-in, ambos iguais, com as especificações técnicas e condições estabelecidas no n.º 1 do ponto A e no ponto B da Parte II do Caderno de Encargos. O local de entrega e recolha de um veículo é na Casa dos Açores, Rua dos Navegadores, n.º 21, 1200-729 Lisboa, e o local de entrega e recolha do outro veículo é na Presidência do Governo, Palácio de Sant'Ana, Rua José Jácome Correia, 9500-077 Ponta Delgada. Preço base s/IVA: 130.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34110000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Aluguer operacional, pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, de 1 (um) veículo automóvel, ligeiro de passageiros, de serviços gerais elétrico, com as especificações técnicas e condições estabelecidas no n.º 2 do ponto A e no ponto B da Parte II do Caderno de Encargos. O local de entrega e recolha do veículo é na Secretaria-Geral da Presidência, Palácio da Conceição, Largo 2 de Março, 9500-152 Ponta Delgada Preço base s/IVA: 35.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34110000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Rua dos Navegadores, 21 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia da Estrela País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Palácio de Sant'Ana Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Rua dos Navegadores, 21 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia da Estrela Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Palácio de Sant'Ana Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião) Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Palácio da Conceição Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 48 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 10-05-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODg2Mjc5 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente do Governo Regional dos Açores Endereço: Palácio de Sant'Ana Rua José Jácome Correia, n.º2 Código postal: 9500-077 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 296207400 Fax: Endereço eletrónico: duarte.mc.pimentel@azores.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Celestina Filomena Gonçalves Oliveira Cargo: Técnica Superior 418921182