Aviso (extrato) n.º 9437/2025/2
Luís Miguel Marques Grossinho Coutinho Albuquerque, Presidente da Câmara Municipal de Ourém, torna público que, em reunião de 17 de março de 2025, a Câmara deliberou submeter a consulta pública a proposta da Carta Municipal de Habitação do Município de Ourém, por um período de 30 (trinta) dias úteis, nos termos e para efeitos do n.º 1, do artigo n.º 101.º, do Código do Procedimento Administrativo.
Mais torna público que a referida proposta da Carta Municipal de Habitação poderá ser consultada na Divisão de Apoio a Fundos Comunitários e Expediente - Secção de Expediente, Arquivo e Reprografia, no edifício sede do Município, assim como na página da Internet, em www.cm-ourem.pt.
Naquele prazo de 30 dias, poderão os interessados remeter, por escrito, as suas sugestões para o Município de Ourém, Praça D. Maria II, n.º 1, 2490-499 Ourém ou para o endereço eletrónico geral@mail.cm-ourem.pt, com a identificação do assunto (sugestões para a proposta da “Carta Municipal de Habitação do Município de Ourém”).
21 de março de 2025. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque.
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