Aviso (extrato) n.º 9432/2025/2
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e designação do Júri do período experimental
Para os efeitos do disposto na alínea b), n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 posto de trabalho para a categoria de Técnico Superior, da carreira geral de Técnico Superior - Jurista - DPJ/Gabinete Jurídico, Contencioso e Auditoria - Ref.ª 06/2023, aberto pelo Aviso 4772/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 05 de março, e na Bolsa de Emprego Público através da oferta OE202403/0070, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental de 240 (duzentos e quarentas) dias, conforme disposto na alínea c), n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, com o seguinte trabalhador: André Lourenço Gil Alves, categoria de Técnico Superior, da carreira geral de Técnico Superior, encontrando-se posicionado na 1.ª posição remuneratória da categoria, nível 16 da Tabela Remuneratória Única, correspondente a €1.442,57 (mil quatrocentos e quarenta e dois euros e cinquenta e sete cêntimos), com efeitos a 18 de março de 2025. Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º da LTFP, o Júri do período experimental terá a seguinte composição: Presidente: Dr.ª Vera Cristina Carrilho Grave, Técnica Superior do Município de Nisa; Vogais Efetivos: Dr. Bento José Sabino Semedo, Chefe da Divisão Sociocultural do Município de Nisa, que substituirá a Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos; Dr.ª Maria do Rosário Carita Rodrigues, Técnica Superior do Município de Nisa; Vogais suplentes: Dr.ª Maria da Cruz Miguéns Alfaia Polido Semedo, Técnica Superior do Município de Nisa e Dr.ª Graça Maria Salgueiro Moura Telo Gonçalves, Técnica Superior do Município de Nisa.
31 de março de 2025. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Nisa, Dr. José Dinis Samarra Serra.
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