Deliberação (extrato) 502/2025, de 4 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
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Fonte: Diário da República n.º 67/2025, Série II de 2025-04-04
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Data:
2025-04-04
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Parte: D
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Documento na página oficial do DRE
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Autorização para o exercício de funções de magistrado do Ministério Público jubilado.
Deliberação (extrato) n.º 502/2025
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público, de 24 de março de 2025, foi autorizado a prestar serviço, ao abrigo do disposto no artigo 191.º da Lei 68/2019, de 27 de agosto, ao Procurador da República Alberto Moreira de Sousa Carneiro, para continuar a exercer as funções, após a jubilação, junto do Juízo Local Criminal e DIAP de Penafiel, comarca do Porto Este, até 30 de agosto de 2025.
26 de março de 2025. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Botelho.
318887025
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6129269.dre.pdf .
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