Nomeação de João Alexandre Pita de Sousa Nicolau para o cargo de chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património.

Despacho (extrato) n.º 4240/2025

Por despacho do Presidente da Assembleia da República de 21 de março de 2025, e nos termos do disposto no artigo 41.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), aprovada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, foi nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Aprovisionamento e Património da Assembleia da República, o licenciado João Alexandre Pita de Sousa Nicolau, com efeitos a partir de 19 de março de 2025.

27 de março de 2025. - A Secretária-Geral da Assembleia da República, Anabela Cabral Ferreira.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: João Alexandre Pita de Sousa Nicolau;

Data de nascimento e naturalidade: 15 de abril de 1985, freguesia de S. Pedro, concelho do Funchal.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito (pré-Bolonha) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2008);

Curso de pós-graduação em Direito e Prática da Contratação Pública pela Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2019);

Módulo de Contencioso Administrativo do Curso de Pós-Graduação em Teoria e Prática de Contencioso Administrativo e Tributário pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Strategic Public Procurement (Achieving Innovation, Green and Social Dimensions), pelo European Institute of Public Administration (EIPA).

Atividade profissional:

Assessor parlamentar na Divisão de Aprovisionamento e Património da Assembleia da República (de 2016 até à presente data);

Advogado (de 2011 a 2016);

Advogado estagiário (de 2008 a 2011).

Outras experiências relevantes:

Participação no grupo de trabalho para a organização da sessão anual da Assembleia Parlamentar da NATO em Lisboa (2021);

Participação no grupo de trabalho destinado a analisar e a melhorar o modelo de contratação pública e de gestão contratual em prática na Assembleia da República (2023);

Participação no grupo de trabalho para a organização da sessão anual da AP OSCE - Porto (2024/2025).

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).