A partir do dia 28 de Agosto pela manhã este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado mas que se espera seja curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Resolução da Assembleia da República 111/2025, de 1 de Abril

Partilhar:

Sumário

Recomenda ao Governo que atribua um médico de família aos grupos mais vulneráveis.

Texto do documento


Resolução da Assembleia da República n.º 111/2025

Recomenda ao Governo que atribua um médico de família aos grupos mais vulneráveis

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que garanta a atribuição de um médico de família aos grupos mais vulneráveis - crianças, mulheres grávidas e idosos - até ao final do ano de 2025.

Aprovada em 6 de março de 2025.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

118878512

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6124168.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda