Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 19 de Julho de 1994. A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria da Silva Marques Martinho
Aviso 202/94, de 20 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
- Fonte: Diário da República n.º 192/1994, Série I-A de 1994-08-20.
- Data: 1994-08-20
- Secções desta página::
Sumário
TORNA PÚBLICO TER A ROMÉNIA RATIFICADO, A 20 DE JUNHO DE 1994, E A ESLOVÉNIA, A 28 DE JUNHO DE 1994, A CONVENCAO DE SALVAGUARDA DOS DIREITOS DO HOMEM E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS E SEUS PROTOCOLOS ADICIONAIS NUMEROS 4 E 6 E A IRLANDA RATIFICADO, A 24 DE JUNHO DE 1994, O PROTOCOLO ADICIONAL NUMERO 6.
Texto do documento
Por ordem superior se faz público que a Roménia ratificou, a 20 de Junho de 1994, e a Eslovénia, a 28 de Junho de 1994, a Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e seus Protocolos Adicionais n.os 4 e 6 e a Irlanda ratificou, a 24 de Junho de 1994, o Protocolo Adicional n.° 6.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1994/08/20/plain-61173.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/61173.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/61173/aviso-202-94-de-20-de-agosto