REQUALIFICAÇÃO DO ARMAZÉM SITO NA RUA DE ACÁCIO LINO, PORTO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Empresa Municipal de Ambiente do Porto, E. M., S. A.

NIPC: 514280956

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Compras, Aprovisionamento e Fontes de Financiamento da Porto Ambiente.

Endereço: Rua de São Dinis, 249

Código postal: 4250-434

Localidade: Porto

País: Portugal

NUT III: PT11A

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Freguesia de Paranhos - Porto

Telefone: 228348770

Endereço da Entidade (URL): https://www.portoambiente.pt/

Endereço Eletrónico: geral@portoambiente.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 24-03-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 319.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP/2/2025/EMAP

Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DO ARMAZÉM SITO NA RUA DE ACÁCIO LINO, PORTO

Descrição: REQUALIFICAÇÃO DO ARMAZÉM SITO NA RUA DE ACÁCIO LINO, PORTO

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45262700

Preço base s/IVA: 319.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: PORTO

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 180 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Titularidade de Alvará e Certificado de Empreiteiro de Obras Públicas, emitido pelo IMPIC — Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, com as seguintes habilitações:

Classe 2 (correspondente ao valor global da obra) - 1.ª Categoria (Edifícios e Património Construído), com as seguintes subcategorias:

1.ª Estruturas e elementos de betão;

2.ª Estruturas metálicas;

4.ª Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias;

5.ª Pinturas e outros revestimentos;

8.ª Canalizações e condutas em edifícios.

Classes correspondentes ao valor dos trabalhos especializados - 4.ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas), com as seguintes subcategorias:

1.ª Instalações elétricas de utilização de baixa tensão e 9.ª ITED – (Classe 1);

10.ª Sistema de Deteção de Incêndios – (Classe 1);

11.ª Sistemas de Elevação – (Classe 1);

12.ª Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração – (Classe 1).



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 23-04-2025 17:00

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODgxODM2



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Multifator

Ponderação: 100%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais

Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: O critério de adjudicação no âmbito do presente procedimento é determinado através da modalidade de multifator, de acordo com a qual o critério de adjudicação é densificado por um conjunto de fatores correspondentes a diversos aspetos da execução do contrato a celebrar, associados à pontuação final calculada com base no valor do preço global da empreitada (Vpreço), e na média da percentagem (%) da quantidade de RCD para reciclagem (PR), de acordo com o Anexo B (em formato excel) e o quadro das páginas 15 e 16 do Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD) em anexo ao Caderno de Encargos, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 74.º do CCP , conforme infra melhor discriminado:

Pontuação final (PF):

PF = Vpreço - PR

Onde,

Pontuação Reciclabilidade (PR):

10% ≤ PR < 25% = 500 pontos

25% ≤ PR < 50% = 1000 pontos

50% ≤ PR < 75% = 5000 pontos

75% ≤ PR ≤ 100% = 10000 pontos



Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE; Critérios de contratação pública ecológica nacional

Categorias da estratégia nacional: Conceção, construção e gestão de edifícios de escritórios

Contratos Públicos Ecológicos: A transição para uma economia circular

Diretiva Veículos Não Poluentes: Não

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho de Administração da Porto Ambiente

Endereço: Rua de S. Dinis, n.º 249

Código postal: 4250-434

Localidade: PORTO

Telefone: 228348770

Fax:

Endereço eletrónico: geral@portoambiente.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Carla Fernanda Lage da Cruz Santos

Cargo: Técnica Superior

418856383