Realização de Avaliação de Referência e de Plano de Restauro Ecológico, de Unidades Mineiras em Portugal

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: EDM - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO MINEIRO, S.A.,

NIPC: 501692983

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: A entidade adjudicante é EDM - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO MINEIRO, S.A., sito em Rua Sampaio e Pina, n.º 1, 3º andar direito.

Endereço: Rua Sampaio e Pina, n.º 1, 3º andar direito,

Código postal: 1070-248

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas

Telefone: 213849150

Fax: 213849169

Endereço da Entidade (URL): https://edm.pt/

Endereço Eletrónico: concursos@edm.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Subfunção da Organização: Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 24-03-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 115.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: GER/525/2024

Designação do contrato: Avaliação de Referência e Plano de Restauro Ecológico de Unidades Mineiras em Portugal

Descrição: Realização de Avaliação de Referência e de Plano de Restauro Ecológico, de Unidades Mineiras em Portugal

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 79314000

Preço base s/IVA: 115.000,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Empreitada de recuperação ambiental das antigas áreas mineiras de Covas e Jales - Fase Complementar

Preço base s/IVA: 31.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 79314000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Empreitada de Descontaminação e Recuperação do Poço de Germunde I (Pejão) e escombreiras adjacentes

Preço base s/IVA: 10.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 79314000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Empreitada de Recuperação ambiental da área mineira do Pintor

Preço base s/IVA: 11.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 79314000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Empreitada de recuperação ambiental das antigas áreas mineiras de Aljustrel e Lousal - Fase Complementar

Preço base s/IVA: 25.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 79314000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Empreitada de Recuperação Ambiental das Áreas Mineiras de Maria Dónis, Mestras, Ervideira e Senhora das Fontes (fase complementar

Preço base s/IVA: 24.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 79314000

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: Empreitada de Intervenção complementar de construção de sistemas de gestão e tratamento de águas, solos e lamas contaminadas nas áreas mineiras dos radioativos

Preço base s/IVA: 14.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 79314000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Freguesia de Avenidas Novas

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: Freguesia de Covas - Vila Nova de Cerveira

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Vila Nova de Cerveira

Freguesia: Freguesia de Covas - Vila Nova de Cerveira

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT11E

Localidade: Freguesia de Vreia de Jales

Distrito: Vila Real

Concelho: Vila Pouca de Aguiar

Freguesia: Freguesia de Vreia de Jales

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT11C

Localidade: União das Freguesias de Raiva, Pedorido e Paraíso

Distrito: Aveiro

Concelho: Castelo de Paiva

Freguesia: União das Freguesias de Raiva, Pedorido e Paraíso

Identificador do Lote: LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT11D

Localidade: União das Freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo

Distrito: Aveiro

Concelho: Oliveira de Azemeis

Freguesia: União das Freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo

Identificador do Lote: LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT184

Localidade: União das Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos

Distrito: Beja

Concelho: Aljustrel

Freguesia: União das Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos

Identificador do Lote: LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT181

Localidade: Freguesia de Azinheira dos Barros e São Mamede do Sádão

Distrito: Setúbal

Concelho: Grandola

Freguesia: Freguesia de Azinheira dos Barros e São Mamede do Sádão

Identificador do Lote: LOT-0005

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: União das Freguesias de Aguiar da Beira e Coruche

Distrito: Guarda

Concelho: Aguiar da Beira

Freguesia: União das Freguesias de Aguiar da Beira e Coruche

Identificador do Lote: LOT-0005

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: União das Freguesias de Sequeiros e Gradiz

Distrito: Guarda

Concelho: Aguiar da Beira

Freguesia: União das Freguesias de Sequeiros e Gradiz

Identificador do Lote: LOT-0005

País: Portugal

NUT III: PT16J

Localidade: Freguesia de Vale do Massueime

Distrito: Guarda

Concelho: Pinhel

Freguesia: Freguesia de Vale do Massueime

Identificador do Lote: LOT-0006

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: União das Freguesias de Ázere e Covelo

Distrito: Coimbra

Concelho: Tábua

Freguesia: União das Freguesias de Ázere e Covelo

Identificador do Lote: LOT-0006

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: União das Freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta

Distrito: Viseu

Concelho: Mangualde

Freguesia: União das Freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta

Identificador do Lote: LOT-0006

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: Freguesia de Canas de Senhorim

Distrito: Viseu

Concelho: Nelas

Freguesia: Freguesia de Canas de Senhorim



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Prazo de execução do contrato: 400 DIAS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 520 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 02-04-2025 17:00

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODgyMTU4



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Rua Sampaio e Pina, n.º 1, 3º andar direito,

Código postal: 1070-248

Localidade: Lisboa

Telefone: 213849150

Fax:

Endereço eletrónico: concursos@edm.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Zélia do Rosário do Vale Estêvão

Cargo: Vogal do Conselho de Administração

418854122