Resolução da Assembleia da República n.º 90/2025
Recomenda ao Governo que retome e amplie as parcerias público-privadas na saúde
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que retome e amplie as parcerias público-privadas na saúde.
Aprovada em 6 de março de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
118843333
Resolução da Assembleia da República 90/2025, de 24 de Março
- Corpo emitente: Assembleia da República
- Fonte: Diário da República n.º 58/2025, Série I de 2025-03-24
- Data: 2025-03-24
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Recomenda ao Governo que retome e amplie as parcerias público-privadas na saúde.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6113475.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/6113475/resolucao-da-assembleia-da-republica-90-2025-de-24-de-marco