Aquisição de serviços, para o desenvolvimento de uma solução que garanta a evolução tecnológica e funcional da aplicação de Prescrição Eletrónica Médica (PEM), referente ao Projeto PEM 2.0, e da Plataforma de Pequenos Prestadores Convencionados (PPC) referente ao Projeto ESP 2.0, para o Pilar 4 - Reforma dos SI dos Registos Nacionais (PRR)

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 7061/2025, de 2025-03-20, com o ID 418823642



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: SPMS- Serviços Partilhados do M. da Saúde, E.P.E.

NIPC: 509540716

Endereço: Avenida da República 61

Código postal: 1050-189

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Todas

Telefone: 211545600

Fax: 211545649

Endereço da Entidade (URL): http://www.spms.min-saude.pt

Endereço Eletrónico: contratacao@spms.min-saude.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 21-03-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.596.819,93 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 20250076

Designação do contrato: (DAG) Aquisição de serviços, desenvolvimento solução que garanta evolução tecnológica e funcional da aplicação PEM, referente ao Projeto PEM 2.0, e da PPC, referente ao Projeto ESP 2.0 (PRR)[20250076]

Descrição: Aquisição de serviços, para o desenvolvimento de uma solução que garanta a evolução tecnológica e funcional da aplicação de Prescrição Eletrónica Médica (PEM), referente ao Projeto PEM 2.0, e da Plataforma de Pequenos Prestadores Convencionados (PPC) referente ao Projeto ESP 2.0, para o Pilar 4 – Reforma dos SI dos Registos Nacionais (PRR)

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 72500000

Preço base s/IVA: 1.596.819,93 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 10 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 31-03-2025 18:00

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Nos termos do Programa de Concurso



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/TjdvdXFsQm9sUnl0Tmd4S0ZOWlJNaTloSDdJcnJWQ0NJYlVLVU9uTE9YbE1xaFArTDJtRXhYWkU5c2p4dmFXS25sYlJkcm5YRlRqRm81VmxKM0RJREE9PUh3JDhB



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Serviços Partilhados o Ministério da Saúde EPE.

Endereço: Avenida da República nº 61

Código postal: 1050-189

Localidade: Lisboa

Telefone: +351 211545600

Fax: +351 211545649

Endereço eletrónico: contratacao@spms.min-saude.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Laura Raposo

Cargo: Diretora de Administração Geral



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: fe8ab86a-8388-46d3-8fe7-b79b7638ba72-02

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Descrição das Alterações: Prazo para apresentação das propostas

Prazo para Pedidos de Receção

Data da Abertura Pública

Alteração dos Documentos do Concurso: Sim

Data de alteração dos documentos do concurso: 21-03-2025

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