AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO N.º 5386 “BAIRRO COMERCIAL DIGITAL MANGUALDE”, APROVADO NO ÂMBITO DOS BAIRROS COMERCIAIS DIGITAIS (PRR)

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Mangualde

NIPC: 501262997

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidência

Endereço: Largo Dr. Couto



Código postal: 3534-004

Localidade: Mangualde

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 232619880

Fax: 232623958

Endereço da Entidade (URL): www.cmmangualde.pt

Endereço Eletrónico: expediente@cmmangualde.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação

Data de Envio do Anúncio: 21-03-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 590.850,45 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 25031-F/2025 - Implementação Bairro Com. Digital

Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO N.º 5386 “BAIRRO COMERCIAL DIGITAL MANGUALDE”, APROVADO NO ÂMBITO DOS BAIRROS COMERCIAIS DIGITAIS (PRR)

Descrição: AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO N.º 5386 “BAIRRO COMERCIAL DIGITAL MANGUALDE”, APROVADO NO ÂMBITO DOS BAIRROS COMERCIAIS DIGITAIS (PRR)

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 48400000

Preço base s/IVA: 590.850,45 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: União das Freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta

Distrito: Viseu

Concelho: Mangualde

Freguesia: União das Freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 90 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das candidaturas: 23-04-2025 23:59

Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Utilização de Data Center localizado em território da União Europeia, para alojamentos das soluções, aplicações, dados e equipamentos; Certificações ISO (ou equivalentes):

a) Certificação de Qualidade por referência à Norma ISO 9001;

b) Certificação de Ambiente por referência à Norma ISO 14001;

c) Certificação em Gestão de Serviços de Tecnologias de Informação por referência à Norma ISO 20000-1;

d) Certificação em Segurança da Informação por referência à Norma ISO 27001 para instalação e/ou implementação de soluções que abranjam o segmento empresarial;

; Capacidade de entrega de espectro na banda da rede móvel nacional 5G; Experiência comprovada em projetos semelhantes, demonstrando cumulativamente, experiência nos seguintes tipos de projeto:

a) Dois (2) projetos no território nacional de Smart Cities implementados em entidades públicas, que contenham plataforma central de agregação de várias verticais e com implementação de salas de gestão e controlo, e respetivos serviços;

b) Dois (2) projetos de implementação de novas redes de comunicação NB-IoT, cada um com uma dimensão superior a 50 (cinquenta) unidades de sensorização

; Relativamente ao certificado dos recursos alocados à execução do projeto, o Gestor de Projeto deve ter as certificações Project Management Professional (PMP)

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Rácios financeiros, a média do Ebitda dos últimos 3 anos de ser no mínimo 1.181.700,00€ (um milhão, cento e oitenta e um mil e setecentos euros)

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODgxNDU0



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Valia Técnica

Ponderação: 40%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Município de Mangualde

Endereço: Largo Dr. Couto

Código postal: 3534-004

Localidade: Mangualde

Telefone: 232619880

Fax:

Endereço eletrónico: geral@cmmangualde.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Marco Filipe Pessoa de Almeida

Cargo: Presidente da Câmara

418844184