AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLO DA ÁGUA RESIDUAL DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO DA REGIÃO DA BEIRA BAIXA

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Águas do Vale do Tejo, S. A.

NIPC: 513606130

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística

Endereço: Rua Dr. Francisco Pissarra de Matos, n.º 21, r/c

Código postal: 6300-693

Localidade: Guarda

País: Portugal

NUT III: PT16J

Distrito: Guarda

Concelho: Guarda

Freguesia: Todas

Telefone: 213251000

Endereço da Entidade (URL): http://www.advt.pt

Endereço Eletrónico: Logistica.EPAL@adp.pt

Função da Organização: Adquirente

Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 21-03-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 390.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: SS/4211/2025

Designação do contrato: CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLO DA ÁGUA RESIDUAL DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO DA REGIÃO DA BEIRA BAIXA

Descrição: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLO DA ÁGUA RESIDUAL DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO DA REGIÃO DA BEIRA BAIXA

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71620000

Preço base s/IVA: 390.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16I

Localidade: Entroncamento

Distrito: Santarém

Concelho: Entroncamento

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PT16I

Localidade: Ferreira do Zêzere

Distrito: Santarém

Concelho: Ferreira do Zezere

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PT16I

Localidade: Mação

Distrito: Santarém

Concelho: Mação

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PT16I

Localidade: Sardoal

Distrito: Santarém

Concelho: Sardoal

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PT16I

Localidade: Tomar

Distrito: Santarém

Concelho: Tomar

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PT16I

Localidade: Vila Nova da Barquinha

Distrito: Santarém

Concelho: Vila Nova da Barquinha

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PT16H

Localidade: Castelo Branco

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PT16H

Localidade: Idanha-a-Nova

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Idanha-a-Nova

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PT16H

Localidade: Proença-a-Nova

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Proença-a-Nova

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PT16H

Localidade: Vila Velha de Ródão

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Vila Velha de Ródão

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PT16F

Localidade: Alvaiázere

Distrito: Leiria

Concelho: Alvaiázere

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PT16F

Localidade: Castanheira de Pêra

Distrito: Leiria

Concelho: Castanheira de Pera

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PT16F

Localidade: Figueiró dos Vinhos

Distrito: Leiria

Concelho: Figueiró dos Vinhos

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PT16H

Localidade: Oleiros

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Oleiros

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Pampilhosa da Serra

Distrito: Coimbra

Concelho: Pampilhosa da Serra

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PT16F

Localidade: Pedrogão Grande

Distrito: Leiria

Concelho: Pedrogão Grande

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PT16H

Localidade: Sertã

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Sertã

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 12 MESES

Previsão de renovações: Sim

Indicar número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Sim

Indicar o prazo de execução da renovação do contrato: 24 MESES



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Documento comprovativo da acreditação do laboratório e dos subcontratados (se aplicável) para a realização das análises a efetuar no âmbito do presente procedimento segundo a EN 17025 (certificado de Acreditação e Respetivo Anexo Técnico).

Descrição: Documento comprovativo da acreditação do laboratório e dos subcontratados (se aplicável) para a realização das análises a efetuar no âmbito do presente procedimento segundo a EN 17025 (certificado de Acreditação e Respetivo Anexo Técnico).



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 23-04-2025 19:00

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Para garantia da celebração do contrato e do exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais, o adjudicatário deve prestar uma caução correspondente a 5% do preço contratual inicial.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho de Administração da EPAL- Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A.

Endereço: Avenida da Liberdade n.º 24

Código postal: 1250-144

Localidade: Lisboa

Telefone: 213251000

Fax: 213251397

Endereço eletrónico: geral.epal@adp.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Carlos Martins

Cargo: Presidente do Conselho de Administração da EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres S.A

418839932