Cessação de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de assistente operacional.

Aviso (extrato) n.º 7720/2025/2



Luís Paulo Carreira Fonseca da Costa, Presidente da Câmara Municipal de Arganil,

Faz pública, em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artº4.º da Lei 35/2014, de 20/06 na atual redação, que aprova em anexo a Lei Geral do Trabalho Em Funções Publicas e ao abrigo do artº47.º da citada Lei, a denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, durante o período experimental e por iniciativa do trabalhador, Luis Manuel Almeida Rodrigues, na carreira e categoria de Assistente Operacional, área funcional do saneamento, do mapa de pessoal do Município de Arganil, com a remuneração ilíquida mensal correspondente à primeira posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única vigente, com efeitos a 17/12/2024.

7 de março de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Paulo Carreira Fonseca da Costa.

318782624

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.