Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal da Biblioteca Nacional de Portugal.

Aviso (extrato) n.º 7677/2025/2



Procedimento concursal comum para preenchimento de dois (2) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal da Biblioteca Nacional de Portugal

1 - Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por meu despacho de 07 de março de 2025 se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP) (www.bep.gov.pt), procedimento concursal comum para preenchimento de dois (2) postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da BNP, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções inerentes à categoria de assistente operacional, com grau de complexidade 1, de acordo com o constante no anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente, execução de tarefas de limpeza, higienização e conservação de instalações e espaços de depósito de livros, com a remoção e limpeza dos livros e a sua reposição ordenada na estanteria, realização de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento do serviço de conservação das coleções e responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização.

2 - O procedimento é circunscrito a candidatos com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

3 - A publicação integral do presente procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da BNP, em http://www.bnportugal.gov.pt.

12 de março de 2025. - O Diretor-Geral, Diogo Ramada Curto.

318806495

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.