Construção de edifício para instalação de cozinha e lavandaria recorrendo a estrutura porticada em elementos estruturais de betão armado.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Centro Paroquial de Cunha Baixa

NIPC: 502852801

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Padre Paulo Jorge Figueiredo Domingues

Endereço: Adro da Igreja

Cunha baixa

Código postal: 3530-051

Localidade: Mangualde

País: Portugal

NUT III: PT16G

Distrito: Viseu

Concelho: Mangualde

Freguesia: Freguesia de Cunha Baixa

Telefone: 232621115

Endereço da Entidade (URL): https://cpcunhabaixa.pt/

Endereço Eletrónico: geral@cpcunhabaixa.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Beneficiário efetivo

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 21-03-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 771.690,63 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP/1/2025

Designação do contrato: EDIFICAÇÃO DE APOIO SAD | COZINHA E LAVANDARIA

Descrição: Construção de edifício para instalação de cozinha e lavandaria recorrendo a estrutura porticada em elementos estruturais de betão armado.

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45215000

Preço base s/IVA: 771.690,63 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: Freguesia de Cunha Baixa

Distrito: Viseu

Concelho: Mangualde

Freguesia: Freguesia de Cunha Baixa



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 301 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvará ou documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, necessário para a execução da obra, contendo as seguintes categorias: 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª Subcategoria da 1.ª categoria (Edifícios e Património Construído); 1.ª, 9.ª, 12.ª e 14.ª Subcategorias da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas) e 2.ª e 11.ª subcategoria da 5.ª categoria (Outros trabalhos). A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 11-04-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODgxNTI2



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Outros

Outro nome: Fator Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Direção do Centro Paroquial da Cunha Baixa

Endereço: Adro da Igreja

Cunha Baixa

Código postal: 3530-051

Localidade: Mangualde

Telefone: 232621115

Fax:

Endereço eletrónico: geral@cpcunhabaixa.pt

Prazo de interposição do recurso: 30 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Paulo Jorge Figueiredo Domingues

Cargo: Presidente da Direção

418849141