Retifica o Aviso (extrato) n.º 6845/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 13 de março de 2025.

Declaração de Retificação n.º 292/2025/2



Por ter saído com inexatidão, procede-se à seguinte alteração ao Aviso (extrato) n.º 6845/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 13 de março de 2025. Assim, retifica-se que:

Onde se lê:

«2 - Conteúdo funcional e remuneração - o conteúdo funcional e a remuneração são os estabelecidos na carreira médica em vigor, bem como nos princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde com a natureza de entidade pública empresarial, conforme o Decreto-Lei n. ° 52/2022, de 04 de agosto.»

deve ler-se:

«2 - Conteúdo funcional e a remuneração - o conteúdo funcional e a remuneração são os estabelecidos para o lugar de Diretor de Serviços, respetivamente, no Regulamento Interno e na Política Remuneratória em vigor na instituição, bem como nos princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde com a natureza de entidade pública empresarial, conforme Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto.»

Onde se lê:

«3 - Regime de trabalho - comissão de serviço para o exercício de funções de direção de serviço, em dedicação plena, com as exceções transitórias previstas no n.º 6 do artigo 20.º do DL 103/2023, de 7 de novembro. O período normal de trabalho é de 40 horas semanais, sem prejuízo da aplicação das regras previstas no artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro.»

deve ler-se:

«3 - Regime de trabalho - a duração do período de trabalho é de 35 horas semanais, de acordo com os princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS) com a natureza de entidade pública empresarial.»

e onde se lê:

«4 - Elementos - da manifestação de interesse individual constarão os seguintes elementos:

a) Requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração, onde conste o nome, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número de cartão de cidadão ou de bilhete de identidade, número de cédula profissional, morada, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico;

b) Referência ao Diário da República onde se encontra publicado este aviso;

c) Dois ficheiros em formato PDF:

i) Curriculum vitae;

ii) Projeto Sumário e Plano de Gestão para a vigência da comissão de serviço.»

deve ler-se:

«4 - Elementos - da manifestação de interesse individual constarão os seguintes elementos:

a) Requerimento dirigido ao Sr. Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., onde conste o nome, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número de cartão de cidadão ou de bilhete de identidade, morada, código postal, telefone, endereço de correio eletrónico e identificação do procedimento a que se candidata;

b) Curriculum vitae (tipo Europass) com o máximo de 2500 palavras;

c) Sumário executivo e Plano de Gestão para a vigência da comissão de serviço, até ao máximo de 3500 palavras;

d) Para os candidatos não vinculados ao mapa de pessoal do CHTMAD, é necessário juntar comprovativos que atestem a experiência profissional.»

13 de março de 2025. - O Diretor do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Dr. Miguel Taveira Maravilha.

318811476

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-12-31 - Decreto-Lei 266-D/2012 - Ministério da Saúde

  Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.

• 2022-08-04 - Decreto-Lei 52/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde