Designação de Maria Fernanda Ramos Mendes de Melo e Silva para o cargo de chefe da Equipa de Instrumentos Internacionais, do Centro Distrital de Viana do Castelo.

Deliberação (extrato) n.º 417/2025



Concluído o procedimento concursal relativo ao cargo de Chefe da Equipa de Instrumentos Internacionais, do Núcleo de Contribuições, da Unidade de Prestações e Contribuições, do Centro Distrital de Viana do Castelo, divulgado pelo Aviso 22979/2024/2, de 17 de outubro, tendo o júri apresentado proposta de designação, conforme n.º 6 do artigo 21.º do mesmo Estatuto;

O Conselho Diretivo deliberou, em 30 de janeiro de 2025, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, n.º 9 do artigo 21.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, designar, pelo período de três anos, Maria Fernanda Ramos Mendes de Melo e Silva, para o cargo de Chefe da Equipa de Instrumentos Internacionais, do Núcleo de Contribuições, da Unidade de Prestações e Contribuições, do Centro Distrital de Viana do Castelo, constando em anexo a nota curricular.

A presente Deliberação produz efeitos a 30 de janeiro de 2025.

3 de fevereiro de 2025. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Octávio Félix de Oliveira.

Nota Curricular

Maria Fernanda Ramos Mendes de Melo e Silva, natural de Viana do Castelo, é técnica superior do quadro de pessoal do ISS, I. P., licenciada em Relações e Cooperação Internacionais pela Universidade Fernando Pessoa do Porto.

Desde 02/11/2021 exerce as funções de Chefe da Equipa de Instrumentos Internacionais, em regime de substituição. De 16/03/2020 a 01/11/2021 exerceu funções de técnica superior na Equipa de Identificação e Qualificação, Núcleo de Contribuições da Unidade de Prestações e Contribuições do Centro Distrital de Viana do Castelo. De 01/03/1998 até 16/03/2020 exerceu as funções de assistente técnica Núcleo de Contribuições da Unidade de Prestações e Contribuições do Centro Distrital de Viana do Castelo.

De 17/08/1998 a 15/05/1999 realizou Estágio Profissional no Núcleo de Relações Internacionais no Centro Distrital de Segurança Social de Viana do Castelo. De 06/07/1999 a 05/07/2000, de 24/07/2000 a 30/06/2001 e de 22/09/2004 a 02/10/2005 exerceu funções no Núcleo de Relações Internacionais como Assistente Administrativa.De 17/02/2007 a 28/02/2018 exerceu funções como Assistente Técnica no Agrupamento de Escolas de Monte da Ola, Viana do Castelo.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.