Empreitada de Requalificação do Bairro do Barrocal

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Mêda

NIPC: 505161974

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal

Endereço: Largo do Município

Código postal: 6430-197

Localidade: Mêda

País: Portugal

NUT III: PT16J

Distrito: Guarda

Concelho: Meda

Freguesia: Freguesia de Mêda, Outeiro de Gatos e Fonte Longa

Telefone: 279880040

Fax: 279882520

Endereço da Entidade (URL): www.cm-meda.pt

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-meda.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades aeroportuárias



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 20-03-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.658.864,06 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 20_CP/2025

Designação do contrato: Empreitada de Requalificação do Bairro do Barrocal

Descrição: Empreitada de Requalificação do Bairro do Barrocal

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45233252

Preço base s/IVA: 1.658.864,06 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16J

Localidade: Mêda

Distrito: Guarda

Concelho: Meda

Freguesia: Freguesia de Mêda, Outeiro de Gatos e Fonte Longa



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 720 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Titularidade do alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMPIC, que comprove a detenção das seguintes autorizações: 8ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra de enquadra; 6ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeite na proposta; 9ª subcategoria da 4ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeita na proposta.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV

URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cm-meda/faces/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 15-04-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: A caução poderá ser apresentada por qualquer das modalidades previstas no Artº 90º do C.C.P.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-meda/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=Ry1HWXOW5yrVAXDvn9CC0DYMgQRVrH1S6TO3QxYYpFkrvAEr1c



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 40%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Programa de Trabalhos

Ponderação : 50%;

Nome: Memória Descritiva e Justificativa

Ponderação : 50%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Mêda

Endereço: Largo do Município

Código postal: 6430-197

Localidade: Meda

Endereço eletrónico: geral@cm-meda.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: João Germano Mourato Leal Pinto

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

418840774