Abertura de procedimento concursal para dois lugares de assistente operacional inseridos na Divisão de Resíduos e Obras Municipais, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado a termo resolutivo certo.

Aviso (extrato) n.º 7514/2025/2



Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e dos artigos 4.º e 5.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 13 de março de 2025, foi autorizada a abertura de procedimento concursal, nos exatos termos e condições melhor definidos em aviso a publicitar na Bolsa de Emprego Público (BEP), no 2.º dia útil seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República:

1 - Dois (2) postos de trabalho; Carreira/Categoria - Assistente Operacional inseridos na Divisão de Resíduos e Obras Municipais, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado a termo resolutivo certo.

2 - Caracterização do posto de trabalho:

Executa, continuamente os trabalhos de conservação dos pavimentos; Assegura o ponto de escoamento das águas, tendo sempre para esse fim limpar valetas, desobstruir aquedutos e compor bermas; Remove do pavimento a lama e as imundices; Conserva as obras de arte limpas da terra, da vegetação ou de quaisquer outros corpos estranhos; Cuida da conservação e limpeza de marcos, balizas ou quaisquer outros sinais colocados na via; Leva para o local todas as ferramentas necessárias ao serviço, consoante tipo de pavimento em que trabalha, não devendo deixá-las abandonadas; Existem lugares que podem ter direito a atribuição de Suplemento de Insalubridade e Penosidade, nos termos a definir por deliberação

3 - Habilitações Literárias exigidas:

Escolaridade mínima obrigatória conforme alínea a) n.º 1 do artigo 86.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, ainda que acrescida de formação profissional adequada, correspondente ao grau 1 de complexidade funcional da categoria/carreira do posto de trabalho para cuja ocupação o procedimento é publicitado.

4 - Prazo de candidaturas - 10 dias úteis a contar da data de publicação integral do Aviso de Abertura na BEP, acessível em www.bep.gov.pt.

5 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º, da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicação integral do procedimento concursal será efetuada na bolsa de emprego público, (www.bep.gov.pt); e na página eletrónica do Município de Sousel:

(https://www.cm-sousel.pt/sou-municipe/recrutamento-recursos-humanos/publicacoes/procedimento-concursal-tempo-determinado/)

6 - Informações - Serviço de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Sousel, sito na Praça da República, 7470-220 Sousel/268550100/recrutamento@cm-sousel.pt.

13 de março de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º Manuel Valério.

318809387

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.