Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de diversos postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da carreira/categoria de assistente operacional.

Aviso (extrato) n.º 7507/2025/2



Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de diversos postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da carreira/categoria de Assistente Operacional

Nos termos e para os efeitos previsto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, 20 de junho, na sua redação atual, conjugada com o artigo 11.º da Portaria 233/2022 de 9 de setembro, e na sequência da deliberação tomada na reunião da Câmara Municipal de 05 de junho de 2024 torna-se público que se encontram abertos diversos procedimentos concursais comuns para a constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Reguengos de Monsaraz para 2025, correspondentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, nas seguintes áreas:

Referência A) Assistente Operacional (Carpinteiro) - 1 posto de trabalho;

Referência B) Assistente Operacional (Eletricista) - 1 posto de trabalho;

Referência C) Assistente Operacional (Servente) - 2 postos de trabalho;

Referência D) Assistente Operacional (Tratorista) - 1 posto de trabalho.

Caracterização dos postos de trabalho:

Referência A - Executar trabalhos em eucalipto, pinheiro, castanho, tola e câmbala, através de moldes que lhe são apresentados; analisar o desenho que lhe é fornecido ou proceder ao próprio esboço do mesmo; riscar a madeira de acordo com as medidas; serrar e topiar as peças, desengrossando-as, lixar e colar material, ajustando as peças numa prensa; assentar, montar e acabar os limpos nas obras, tais como portas, rodapés, janelas, caixilhos, escadas, divisórias em madeira, armações de talhados e lambris; proceder a transformações e reparações de peças; auxiliar na realização de eventos.

Referência B - Instalar, conservar e reparar circuitos e aparelhagem elétrica; cumprir com as disposições legais relativas às instalações de que trata; instalar máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos, sonoros, caloríficos, luminosos ou de força motriz; determinar a posição e instalar quadros de distribuição, caixas de fusíveis e de derivação, contadores, interruptores e tomadas; dispor e fixar condutores e colocar calhas e tubos metálicos; localizar e determinar as deficiências de instalação ou de funcionamento e proceder à sua reparação.

Referência C - Auxiliar os pedreiros no exercício das suas funções; colocar à disposição dos pedreiros os materiais e ferramentas necessários à execução do trabalho; proceder à limpeza de ferramentas e locais de obra; proceder à carga e descarga de materiais; executar outras tarefas simples, não especificadas, de caráter manual.

Referência D - Conduzir e manobrar tratores, com ou sem atrelados; transportar materiais para ou de obras em curso; efetuar limpeza de bermas e valetas; zelar pela conservação dos equipamentos; abastecer as viaturas efetuando os respetivos registos; proceder a pequenas reparações, providenciado, em caso de avarias maiores, à reparação da viatura que conduz; preencher o boletim diário da viatura e entregá-lo ao responsável.

Requisitos habilitacionais: Em todos os procedimentos, a escolaridade obrigatória, determinada de acordo com o ano de nascimento, não sendo admitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Prazo de candidaturas: As candidaturas decorrem pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir da data de publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP). Os avisos integrais destes procedimentos serão publicitados na BEP em www.bep.gov.pt a partir da publicação no Diário da República, 2.ª série, e estará ainda disponível no site da Câmara Municipal (www.cm-reguengos-monsaraz.pt).

28 de fevereiro de 2025. - A Presidente da Câmara Municipal, Marta Prates.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.