Deliberação (extrato) n.º 397-A/2025
Por deliberação Plenária do Conselho Superior do Ministério Público, de 5 de março de 2025, foi designada, para exercer funções, como Vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, em regime de acumulação, com as funções de Agente do Governo Português junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Humanos, a Senhora Procuradora-Geral-Adjunta Helena Maria de Carvalho Martins Leitão.
17 de março de 2025. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Botelho.
318824428
Deliberação (extrato) 397-A/2025, de 17 de Março
- Corpo emitente: Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
- Fonte: Diário da República n.º 53/2025, Suplemento, Série II de 2025-03-17
- Data: 2025-03-17
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Nomeação, em regime de acumulação, de vogal para o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6106663.dre.pdf .
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