Acordo-Quadro Singular para Intervenções nas áreas das Infraestruturas de Instalações Elétricas, Climatização e de Comunicação de Dados para o Município de Vila Nova de Gaia (Lote A e B)

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 5551/2025, de 2025-03-05, com o ID 418741232



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Gaia

NIPC: 505335018

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação de Empreitadas

Endereço: Rua Álvares Cabral



Código postal: 4400-017

Localidade: Vila Nova de Gaia

País: Portugal

NUT III: PT11A

Distrito: Porto

Concelho: Vila Nova de Gaia

Freguesia: Todas

Telefone: 223742400

Fax: 223742430

Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-gaia.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-gaia.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 14-03-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 5.000.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CPI/10/2025/DCE

Designação do contrato: Acordo-Quadro Singular para Intervenções nas áreas das Infraestruturas de Instalações Elétricas, Climatização e de Comunicação de Dados para o Município de Vila Nova de Gaia (Lote A e B)

Descrição: Acordo-Quadro Singular para Intervenções nas áreas das Infraestruturas de Instalações Elétricas, Climatização e de Comunicação de Dados para o Município de Vila Nova de Gaia (Lote A e B)



Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45315600

Preço base s/IVA: 833.333,33 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 45311000

Preço base s/IVA: 833.333,33 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 45314000

Preço base s/IVA: 833.333,34 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 45331000

Preço base s/IVA: 2.500.000,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Instalações elétricas, Iluminação Pública, Decorativa, Cénica, Redes de Dados, Wireless, Telecomunicações e Intercomunicação e afins em edifícios

Preço base s/IVA: 2.500.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45315600

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Instalações de Climatização e Ventilação

Preço base s/IVA: 2.500.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45331000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Acordo-quadro, sem reabertura de concurso

Modalidade: Com uma entidade

Prazo de vigência:

Valor estimado: Não

Para Acordo-Quadro — valor total máximo estimado para toda a duração do Acordo-Quadro: 5.000.000,00 EUR

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Vila Nova de Gaia

Distrito: Porto

Concelho: Vila Nova de Gaia

Freguesia: Todas

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Vila Nova de Gaia

Distrito: Porto

Concelho: Vila Nova de Gaia

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 1 ANOS

Previsão de renovações: Sim

Indicar número máximo de renovações: 3

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Lote A – 1ª, 4ª e 9ª subcategorias da 4ª categoria

Lote B – 1ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 17-04-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 1%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 1.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODcyMjQ5



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal

Endereço: Rua Alvares Cabral

Código postal: 4400-017

Localidade: Vila Nova de Gaia

Telefone: 223742400

Fax: 223742400

Endereço eletrónico: geral@cm-gaia.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Eduardo Vitor Rodrigues

Cargo: Presidente da Câmara Municipal



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 94a9c01b-373c-400e-aaba-e3fef082484a-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Objeto do contrato

Descrição das Alterações: No presente procedimento ao Lote A foi associado mais do que um CPV (45315600; 45311000; 45314000), sendo que a cada um foi necessário associar um valor (45315600 - 833.333,33 euros; 45311000 - 833.333,33 euros; 45314000 - 833.333,33 euros), cujo preenchimento foi obrigatório.

Contudo, os interessados não deverão considerar esses montantes, pois atentas as características do procedimento em causa (Acordo-Quadro), não é possível definir os valores associados a cada um dos CPV´s, visto que não são conhecidos os concretos trabalhos que serão executados.

Assim, no que se refere ao Lote A, que apresenta mais do que um CPV, só deverá ser considerado o valor máximo definido para o Lote, não sendo possível definir os valores por CPV, os aí mencionados não deverão ser considerados.



Alteração dos Documentos do Concurso: Não

418804056