PROJETO DE ARQUITETURA E ESPECIALIDADES DE ENGENHARIA PARA E REABILITAÇÃO DE EDIFÍCIOS NO ÂMBITO DO “1º DIREITO – PRR –

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Torres Vedras

NIPC: 502173653

Endereço: Av.ª 5 de Outubro

Código postal: 2560-270

Localidade: Torres Vedras

País: Portugal

NUT III: PT16B

Distrito: Lisboa

Concelho: Torres Vedras

Freguesia: Todas

Telefone: 261310400

Fax: 261310401

Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-tvedras.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-tvedras.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 14-03-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 75.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 48/S/CPI/2025

Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ARQUITETURA E ESPECIALIDADES DE ENGENHARIA PARA E REABILITAÇÃO DE EDIFÍCIOS NO ÂMBITO DO “1º DIREITO – PRR – ESTRATÉGIA LOCAL DE HABITAÇÃO”, POR LOTES

Descrição: PROJETO DE ARQUITETURA E ESPECIALIDADES DE ENGENHARIA PARA E REABILITAÇÃO DE EDIFÍCIOS NO ÂMBITO DO “1º DIREITO – PRR –

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71240000

Preço base s/IVA: 75.000,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Reabilitação Edifício Rua Traz do Açouge n.º 3 e 3A Torres Vedras

Preço base s/IVA: 19.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 79421000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Reabilitação Edificio Rua da Fonte n.º 1 e 3 Carreiras

Preço base s/IVA: 25.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 79421000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Reabilitação Edificio Rua do Jogo n.º 10 e 12 Caixaria

Preço base s/IVA: 31.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 79421000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16B

Localidade: Torres Vedras

Distrito: Lisboa

Concelho: Torres Vedras

Freguesia: Todas

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT16B

Localidade: Torres Vedras

Distrito: Lisboa

Concelho: Torres Vedras

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Prazo de execução do contrato: 36 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 12-04-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODc4NzAy



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Outros

Ponderação: 100%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Outros

Ponderação: 100%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Outros

Ponderação: 100%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras

Endereço: Av.ª 5 de Outubro

Código postal: 2560-270

Localidade: Torres Vedras

Telefone: 261310400

Fax: 261310401

Endereço eletrónico: gap@cm-tvedras.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Laura Maria de Jesus Rodrigues

Cargo: Presidente da Câmara

418811581