Concurso Público concernente ao "Fornecimento de Contadores de Energia Eléctrica de Contagem Indireta e Módulos de Comunicação". O contrato tem por objeto o fornecimento dos seguintes equipamentos: Contadores de ligação indireta, Modem e Atenas, tudo conforme previsto nas peças procedimentais.

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 3712/2025, de 2025-02-14, com o ID 418681844



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: EEM - Empresa De Electricidade Da Madeira, S.A.

NIPC: 511010435

Endereço: Av. do Mar e das Comunidades Madeirenses, n.º 32

Código postal: 9064-501

Localidade: Região Autónoma da Madeira

País: Portugal

NUT III: PT300

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal)

Telefone: 291211300

Fax: 291233324

Endereço da Entidade (URL): www.eem.pt

Endereço Eletrónico: eem@eem.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a eletricidade



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 13-03-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 840.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 06-2025-SIAM

Designação do contrato: Fornecimento de Contadores de Energia Eléctrica de Contagem Indireta e Módulos de Comunicação

Descrição: Concurso Público concernente ao "Fornecimento de Contadores de Energia Eléctrica de Contagem Indireta e Módulos de Comunicação". O contrato tem por objeto o fornecimento dos seguintes equipamentos: Contadores de ligação indireta, Modem e Atenas, tudo conforme previsto nas peças procedimentais.

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 38551000

Preço base s/IVA: 840.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Região Autónoma da Madeira

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal)



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 24 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 27-03-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 2%

Descrição da Garantia Exigida: Cfr. Peças Procedimentais.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/aTIxejJ0dlVFUDBWUyt2NVkyVndDdXlqNmlnM0dmZk9jamNTNEdFVnRLTitWK0NuRFVOVUd6RXNqRVo1K0pKZWhxbjJ0Q1VTcTVLaEVJR0RIRE1GQWc9PWJscndL



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Outros

Outro nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A.

Endereço: Av. do Mar e das Comunidades Madeirenses 32

Código postal: 9064-501

Localidade: Funchal

Telefone: +351 291211300

Fax: +351 291233324

Endereço eletrónico: eem@eem.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Cristina Dantas

Cargo: Vogal do Conselho de Administração



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Informações atualizadas

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: a88c87cc-82fb-48b8-8b9c-b99c0867fa66-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Descrição das Alterações: Em cumprimento do disposto no n.º 1 do art.º 64.º do CCP, mais foi deliberado prorrogar o prazo para apresentação de propostas por mais 4 (quatro) dias, passando, assim, das 23:59H de dia 23/03/2025, para a mesma hora de dia 27/03/2025.

Alteração dos Documentos do Concurso: Sim

Data de alteração dos documentos do concurso: 13-03-2025

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