Procedimento concursal comum de recrutamento com vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para um lugar de assistente técnico ― utilização de reserva de recrutamento ― início de funções.

Aviso (extrato) n.º 7125/2025/2



Procedimento Concursal Comum de Recrutamento com vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto para 1 (um) lugar de Assistente Técnico - utilização de reserva de recrutamento - início de funções

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e cumpridos todos os requisitos legais e procedimentos necessários ao acionamento da reserva de recrutamento, no âmbito do procedimento concursal para ocupação de 1 posto de trabalho de assistente técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 6544/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 26 de março e publicação integral efetuada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, código oferta OE202403/1041, cuja lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados foi devidamente homologada por meu despacho datado de 28/06/2024, torna-se público que após a negociação do posicionamento levada a efeito, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20/06, na atual redação, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto e de acordo com a ordem da lista de ordenação final, com Ana Alexandra Falcato Tita Lopes Figueira e com Carla Sofia Batista Marmelo, nos termos dos números 5 e 6 do artigo 25.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, na sua atual redação, sempre que a lista de ordenação final contenha um número de candidatos aprovados, superior aos postos de trabalho a ocupar é sempre constituída uma reserva de recrutamento interna, que pode ser utilizada no prazo máximo de 18 meses.

A referida contratação teve início no dia 28 de fevereiro de 2025, iniciando-se também, nesta data, o respetivo período experimental, ficando posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível 7 da tabela remuneratória única, no valor de 979,05€. Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da LGTFP, conjugado com o n.º 4 do artigo 45.º do mesmo diploma legal, o júri de acompanhamento e avaliação do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente do Júri - Dr.ª Carla Alexandra Delicado Ventura, Chefe de Divisão da Unidade Orgânica Flexível de Finanças, Património e Planeamento, do Município;

1.º Vogal Efetivo - Dr.ª Maria de Lurdes Guerra Minhós Martins Palmeiro, Técnica Superior do Município de Alter do Chão, que substitui a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;

Suplentes: Maria Adelaide Rolo Moisés Cunha e Elsa Maria Passeiro Vidinha, Assistentes Técnicas do Município de Alter do Chão.

6 de março de 2025. - O Presidente da Câmara, Francisco José Cordeiro Miranda.

318775715

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.