Aquisição de material didático, robótica e software para o Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo, Escola Básica e Secundária José Falcão, no âmbito dos centros tecnológicos especializados (CTE) na área das energias renováveis, apoiada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, nos termos do Aviso de Abertura de Concurso (AAC) n.º01/C06-i01.01/2022.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo

NIPC: 600077268

Endereço: Rua Lídio Alves Gomes

Código postal: 3220-219

Localidade: Miranda do Corvo - Coimbra

País: Portugal

NUT III: PT16E

Distrito: Coimbra

Concelho: Coimbra

Freguesia: Todas

Telefone: 239530010

Endereço da Entidade (URL): http://www.aemc.edu.pt

Endereço Eletrónico: eb23s.josefalcao@escolas.min-edu.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 11-03-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 834.156,58 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 01CPI2025

Designação do contrato: Aquisição de material didático, robótica e software para o Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo, Escola Básica e Secundária José Falcão, no âmbito dos centros tecnológicos especializados (CTE)

Descrição: Aquisição de material didático, robótica e software para o Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo, Escola Básica e Secundária José Falcão, no âmbito dos centros tecnológicos especializados (CTE) na área das energias renováveis, apoiada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, nos termos do Aviso de Abertura de Concurso (AAC) n.º01/C06-i01.01/2022.

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39162000

Preço base s/IVA: 834.156,58 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Material Didático

Preço base s/IVA: 209.632,56 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39162000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Kits Didáticos

Preço base s/IVA: 538.613,94 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39162000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Robótica

Preço base s/IVA: 60.738,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39162000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Software

Preço base s/IVA: 25.172,08 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39162000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Coimbra

Distrito: Coimbra

Concelho: Miranda do Corvo

Freguesia: Todas

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Coimbra

Distrito: Coimbra

Concelho: Miranda do Corvo

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Prazo de execução do contrato: 8 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 12-04-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: 1. O adjudicatário deve prestar a caução nos termos do n.º 2 do artigo 90.º do CCP, no prazo de 10 dias úteis contados desde a data de envio da notificação da decisão de adjudicação, sendo admissível por depósito em dinheiro ou mediante garantia bancária/seguro de caução, conforme modelos em



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/WU43UU51dmhYeldPaFg1Y1UxL2tPOEdGOHBwK042QUcrL21IQzZ1Y3dtTmhLeTlNV0ZvbHZKa1hZbmxjUW9vRTRGNjVKTkZwNWxaRWlwaEhVbWNVZ1E9PSpJVylo



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 80%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 20%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Prazo de entrega dos bens

Ponderação : 50%;

Nome: Certificação da empresa ao nível da ISO

Ponderação : 50%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: José Manuel de Paiva Simões

Endereço: Rua Professor Lídio Alves Gomes, 243

Código postal: 3220-219

Localidade: Miranda do Corvo

Telefone: +351 239530010

Fax: +351 239530010

Endereço eletrónico: geral@aemc.edu.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: José Manuel de Paiva Simões

Cargo: Diretor

418794475